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Dispõe Sobre as Regras de Retomada Consciente das Atividades Econômicas Específicas do Município de Santa Rita do Passa Quatro, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades de atendimento presencial, mantendo os critérios estabelecidos nos Protocolos do Estado de São Paulo, disponível no link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ planosp/:
I – comércio em geral, incluindo lojas de departamento, galerias e estabelecimentos comerciais congêneres:
a) Capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 09 às 18 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
II – serviços:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 09 às 18 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
III – bares, restaurantes e similares (consumo local):
a) somente ao ar livre ou áreas arejadas;
b) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
c) horário de atendimento de segunda-feira a domingo, das 09 às 18 horas;
d) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
IV – salões de beleza e estética, barbearias e similares:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 09 às 18 horas;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
V - academias de esporte de todas as modalidades…