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Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – Conselho FUNDEB MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
ARTIGO 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – Conselho FUNDEB, criado pela Lei nº 2.696 de 08 de maio de 2007 e alterado pela Lei nº 3.606, de 23 de março de 2021, fica alterado passando a ter a seguinte composição para o quadriênio 2023/2026:
I) Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Titular: Aline Arruda da Silva CPF omitido Situação: 1º Mandato E-mail: [email protected] b) Suplente: Cássia Aparecida Pigato CPF omitido Situação: 1º Mandato E-mail: [email protected] ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 29 de agosto de 2023.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL