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Processo 4526/2023 Pregão Presencial 038/2023 Trata-se de recurso interposto pela licitante RAFAEL EDUARDO GOMES, em face de sua Inabilitação no certame licitatório Pregão Presencial 038/2023, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização dos equipamentos do Parque do Lago, conforme constam do processo.
O procedimento vem instruído com manifestações dos Pregoeiros e equipe, exarada em 03 de janeiro de 2024, bem como da Procuradoria Geral deste município, exarada em 05 de janeiro de 2024.
Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na integra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta Municipalidade.
Remeto os autos ao R. setor para a tomada de providencias que se fizerem necessárias, bem como dê-se os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 15 de Janeiro de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal