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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.702 de 03/05/2022.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 274 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais - FMS.................100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 91 TESOURO – EXERCICIO ANTERIOR 300 074 INCREM TEMP CUST SERV ASSIST HOSPITALAR AMB TOTAL GERAL............................................R$ 100.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.....................................- R$ 100.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 03 de maio de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 03 de maio de 2.022.
DRA. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Assessora de Gabinete