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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.488 de 08/11/2019.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 503 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Municipal de Saúde..............2.664,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 312 001 CORONAVIRUS (COVID 19) – FEDERAL TOTAL GERAL.....................................................................R$ 2.664,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020220 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 087 - (omitido).0999.0000 Reserva de Contingência..................................... -2.664,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01 TESOURO 110 000 GERAL TOTAL GERAL............................................................... - R$ 2.664,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pas…