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Prorrogação da execução do contrato por mais 12 meses, sendo que a Instituição Financeira Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade ju…
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TERMO DE ADITAMENTO N.º 024/2017 - · edição 146
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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – BANCO DO BRASIL S/A - OBJETO - Prorrogação da execução do contrato por mais 12 meses, sendo que a Instituição Financeira Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 10 de maio de 2019 Ano II | Edição nº 146 Página 6 de 6 solicitará o reajuste pelo IPCA, assim o valor unitário inicialmente ajustado em R$ 2,69 passa para R$ 2,81 para continuação da prestação dos serviços, e encontra amparo legal no Art. 57, inciso II e Cláusula 5º do Contrato e artigo 65 e Cláusula 12º do Contrato; da Lei 8666/93 em sua redação atual. Data – 24/04/2019. Santa Rita do Passa Quatro, 09 de Maio de 2019. Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal.