Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica reduzida, nos termos da Lei Municipal n° 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal n° 3.192, de 07 de junho de 2022 e do Processo Administrativo n° 10.471/2022, em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho da servidora pública municipal ERICA VENCEL BATISTA DINARDI , atendente social, matricula n°1364, RG omitido e CPF omitido, a partir da data da publicação desta portaria.
§ 1°. A redução de jornada de trabalho dar – se á sem prejuízo dos eu vencimento e demais vantagens fixas.
§ 2°. A jornada especial de que trata este artigo terá validade de 01 (um) ano, sendo obrigatória a revalidação a pedido da servidora.
Art. 2° – As despésas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de Fevereiro de 2023.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL