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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.906 de 24 de novembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 137.162,49 (Cento e trinta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 553 - (omitido).2090.0000 Desenv Econômico e Social.........R$137.162,49 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO FR 92 C.A. 500.039 TOTAL GERAL............R$ 137.162,49 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.022.........R$ 137.162,49 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 24 de novembro de 2023 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete