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PRORROGA O DECRETO Nº 3.040, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a nova classificação do Plano São Paulo, conforme disposto no portal: https://www.
saopaulo.sp.gov.br/planosp/, bem como nas mídias digitais do Governo do Estado de São Paulo.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 65.541, de 1º de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 65.545, de 03 de março de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CONSIDERANDO a prorrogação da Fase de Transição anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, (https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/spprorroga-fase-de-transicao-com-horario-estendido-paracomercio-e-servicos-2/).
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até dia 31 de maio de 2021, a Fase de Transição, do Plano São Paulo, disponível Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assina…