Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica, nos termos da Lei Municipal n° 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal n° 3.192, de 07 de junho de 2022 e dos Processo Administrativo n° 106/2023 e n° 097/2024, prorrogada, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução de 50% da jornada de trabalho do servidor público municipal Ricardo Henrique Jorge Monteiro, oficial administrativo, matricula n°2533, RG omitido e CPF omitido, a partir de 17 de Fevereiro de 2024.
§ 1°. A redução de jornada de trabalho dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens fixas.
Art. 2° – As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal vigente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor em 17 de Fevereiro de 2024.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 31 de Janeiro de 2024.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL