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Nomeia a autoridade municipal de trânsito.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis resolve:
Art. 1º Fica nomeado THIAGO BARIONI MAESTRELLO, responsável pela Seção de Trânsito ligada ao Departamento de Serviços Municipais e Sistema Viário, como autoridade municipal de trânsito.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 551, de 16 de novembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de fevereiro de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL