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Institui o prêmio “MÉRITO ESPORTIVO” no âmbito Município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro o prêmio denominado “MÉRITO ESPORTIVO”, QUE SERÁ OUTORGADO PELA Câmara Municipal, anualmente, ao reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas, que se destacam na área esportiva.
Art. 2º O prêmio instituído pela presente Lei será destinado a reconhecer instituições e personalidades que, no passado ou no presente, em exercício público colaboraram ou colabora com o esporte na cidade de Santa Rita do Passa Quatro.
§ 1º A homenagem de que trata a presente lei será em forma de diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente no mês de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
§ 2º Poderá ainda ser concedida a homenagem àqueles que por outras formas fizeram ou fazem com que o esporte do município de Santa Rita do Passa Quatro seja reconhecido no Estado ou no Brasil, tendo prestado relevantes serviços ao município e nele tenham se destacado pela sua atuação exemplar.
Art. 3º Os nomes serão indicados pelos vereadores em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes de Santa Rita do Passa Quatro e devem estar aco…