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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Décio de Moraes Martins.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020620-(omitido).2024-3.3.90.39 – Serviços de Cultura – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
OBJETO – Contratação da empresa DÉCIO DE MORAES MARTINS (CNPJ 27.752.453/0001-20), para fins de apresentação musical no dia 30 de dezembro de 2023.
Santa Rita do Passa Quatro, 02 de janeiro de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.