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RESOLVE: Art.
PORTARIA Nº 579/2024 · edição 1099
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 561, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Município (Edição n° 1092). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita do Passa Quatro, 14 de novembro de 2024. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL