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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I e III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020210-(omitido).2007-3.3.90.39 – Administração Geral – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais).
OBJETO – Contratação da empresa SEBRAE-SP (CNPJ 43.728.245/0001-42) para fins de disponibilização de espaço, para participação desta Prefeitura Municipal na maior feira de empreendedorismo e negócios, a Feira do Empreendedor 2024.
Santa Rita do Passa Quatro, 22 de abril de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.