Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre denominação de Via Pública.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. – Ficam assim denominadas as Ruas do Jardim Residencial Vêneto, de Santa Rita do Passa Quatro:
Rua 01: Rua Deomira Rosa Alexandra Mussolino.
Rua 02: Rua Décio Camargo.
Rua 03: Rua Maria Estela Mussolino de Freitas.
Rua 04: Rua João Alfredo Mussolino de Freitas.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de julho de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 06 de julho de 2021.
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