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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 3.786 de 01 de dezembro de 2.022.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 487.290,85 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 470 - (omitido).1064.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana.....R$ 187.290,85 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 91 C.A. 110.000 Ficha: 542 - (omitido).1064.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana.... R$ 300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 02 C.A. 100.057 TOTAL GERAL.....................................................................
..................................R$ 487.290,85 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento Vigente..............................R$ 300.000,00 *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.021...............................R$ 187.290,85 TOTAL GERAL