Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

PASSA QUATRO, SEGUNDO OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º. - Fica determinado, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, o cumprimento, na íntegra, de todas as normativas do Plano São Paulo e suas alterações posteriores, conforme disposto no portal:
https:// www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/ , bem como nas mídias digitais do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º. – Fica revogado o Decreto nº 3.150, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as normas para realização de eventos no município de Santa Rita do Passa Quatro, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Art. 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita do Passa Quatro, 18 de março de2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, ao 18 de março de 2022.
DRa. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Assessora de Gabinete