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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.005 de 12 de agosto de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 749.363,47 (setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 458 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social............................R$ 70.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 586 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente.....................R$ 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 580 - (omitido).1053.0000 Desenv Econômico e Social............................R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 581 - (omitido).1053.0000 Desenv Econômico e Social............................R$ 30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 582 - (omitido).1054.0000 Desenv Econômico e Social............................R$ 25.363,77 4.4.90.52.…