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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº3.918 de 21 de dezembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 030130 INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV.MUNICIPAIS–SANTA RITA PREV.
Ficha: 435 - (omitido).2046.0000 Previd.Social/Servidor Público.........................R$ 4.600,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL GERAL.....................................................................
.........................................R$ 4.600,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Anulação da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
Local: 030130 INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV.MUNICIPAIS–SANTA RITA PREV.
Ficha: 440 - (omitido).2046.0000 Previd.Social/Servidor Público........................-R$ 4.600,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TOTAL GERAL.....................................................................
.........................................R$ 4.600,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal …