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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, de 19 de junho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Santarritense Centenário”.
Vereador Lucas Comin Loureiro , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1 º - Fica concedido o Título de “Cidadão Santarritense Centenário” ao Ilustríssimo Senhor Dr.
José Geraldo de Oliveira.
Art. 2º. - O Título deverá ser entregue em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo homenageado e esta Casa de Leis.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 19 de junho de 2023.
Ver. Lucas Comin Loureiro Presidente Ver. José J. Fernando C. Borges 1º Secretário Ver. Kleber Alessandro Borotto 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 20 de junho de 2023.
Ana Carolina G. Tavares da Silva Assessora Parlamentar