Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

O Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, consórcio público de direito público, CNPJ nº 13.750.681/0001-57, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 03/2021, tendo como objeto a apresentação da Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto do município de Santa Rita do Passa Quatro – Fase 01: Estrutura Tarifária, conforme disposições do Contrato firmado entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a empresa Companhia Águas de Santa Rita S/A – COMASA.
1. OBJETIVOS:
A Consulta Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto do município de Santa Rita do Passa Quatro – Fase 01:
Estrutura Tarifária, conforme disposições do Contrato Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021 Página 3 de 4Ano IV | Edição nº 500 firmado entre firmado entr…