Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 53, 54 e 55 da legislação municipal, que tratam da substituição de titular de cargo em comissão ou função gratificada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica o servidor Sr. WANDERSON CÉSAR MERENCIANO, portador do RG omitido SSP/SP e CPF omitido designado, em caráter substitutivo, para exercer o cargo de Diretor Administrativo.
Art. 2º A presente designação respeita a habilitação profissional do servidor, conforme previsto no parágrafo único do Art. 53 da legislação municipal.
Art. 3º O servidor designado fará jus, durante o período da substituição, às vantagens previstas no Art. 54, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo vencimento do cargo comissionado, observado o disposto no parágrafo único do referido artigo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de outubro de 2025.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL