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Altera a Lei nº 2509, de 04 de novembro de 2003, que Institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro, o “Dia de Doação de Medicamentos”.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica alterado o caput do art. 1º e acrescenta Parágrafo Único, e dos Art. 2º, 3º e 4º da Lei n.º 2509, de 04 de novembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído pela presente Lei, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, o “PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS”, que será denominado “UMA DOSE DE VIDA”.
“Parágrafo Único – A referida medida tem como objetivo incentivar os cidadãos do Município a doar medicamentos que estejam em excesso ou sem uso em suas casas”.
Art. 2º. - Toda a sociedade será conclamada a participar nas operações de coleta de medicamentos”.
Art. 3º. - Todo medicamento arrecadado será encaminhado a farmacêutica (o) da Municipalidade, sob a orientação da Diretoria do Departamento de Saúde, para que seja feita a triagem necessária”.
Parágrafo Único – .................................
Art. 4º. - As farmácias dos Postos de Saúde do Município, ficarão responsáveis pela coleta dos medicamentos, evitando assim, que medicamentos controlados sejam desviados para uso inadequado”.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã…