Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre denominação de Via Pública.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de “RITA PEREIRA ALVES DOS SANTOS”, a Via Pública que tem início na Rua Ângelo Barioni até o seu final, localizada no “Jardim Paineiras” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de julho de 2019.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 02 de julho de 2019.
LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE Decretos