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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, DO DECRETO Nº. 3.023, DE 05 DE MARÇOA DE 2021, QUE ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 3.020, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 12 do Decreto nº. 3.023, de 05 de março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Ficam suspensas, até dia 29 de março de 2021, as aulas presenciais e demais atividades nas unidades educacionais da rede municipal de Santa Rita Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 08 de março de 2021 Página 4 de 12Ano IV | Edição nº 379 do Passa Quatro, estabelecidas pelo Decreto nº 3.007, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais; e do calendário escolar 2021; no contexto da pandemia de covid-19 e dá providências correlatas.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, cumpra-se e dê-se ampla publicidade ao presente.
Santa Rita…