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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.676 de 22/12/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 316 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais...............................9.600,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 TESOURO 300 000 SAÚDE TOTAL GERAL.....................................................................
........................................R$9.600,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 340 - (omitido).2031.0000 Manut Ativ FM Assist Social............................- 9.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 034 FNAS-BL PSEAC-PAC1-ASILO/CASA LAR TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................- R$ 9.600,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Munic…