Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica renomeada para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Ref. 23, criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017, a Sra.
DENISE APARECIDA INÁCIO SERAFIN, RG omitido e CPF omitido, conforme lista tríplice emitida pelo conselho de Promoção de Igualdade Racial, de acordo com art. 19, parágrafo único da Lei Complementar nº 162, de 18 de março de 2022.
Art. 2º - A servidora nomeada ficará lotada no Departamento de Assistência Social, cujas atribuições são as constantes na referida Lei.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 10 de junho de 2024.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL