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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.831 de 22 de março de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 473 - (omitido).2069.0000Desenv Econômico e Social.............R$ 48.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FR 08 C.A. 500.000 TOTAL GERAL.....................................................................
......................R$ 48.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de ANULAÇÃO da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 347 - (omitido).2069.0000Desenv Econômico e Social.......... - R$ 48.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 08 C.A. 500.000 TOTAL GERAL.....................................................................
................... - R$ 48.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 24 de março de 2.023 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nes…