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DESIGNA A VICE-PREFEITA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no inciso I do art. 1.º da Lei Complementar n.º 089, de 07 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1.º - Fica a Senhora Maria Rita de Cássia Ferreira Mondin de Oliveira, Vice-Prefeita, designada para responder pelo expediente do Departamento Municipal de Assistência Social, de que trata a Lei Complementar n.º 090, de 24 de março de 2017, durante a férias da Diretora Iara Regina Crott Lorencetti, no período de 23 de março a 21 de abril de 2020.
Art. 2.º - Durante o período em que responderá pelo expediente do órgão municipal, na férias da Diretora de Departamento, a Vice-Prefeita fará jus apenas ao subsídio fixado nos termos do art. 2.º da Lei n.º 3.296, de 09 de junho de 2016.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Passa Quatro, 23 de março de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Resoluções