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N.º 029/2019 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA - OBJETO - Rescisão amigável do item 064, por interrupção na produção do medicamento, e encontra amparo legal no artigo 79, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços.
Data – 31/07/2020 Santa Rita do Passa Quatro, 28 de Outubro de 2020.
Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal.