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COMODANTES: Maria José Clapis, Marcos Antonio Clapis, Denise Rigo Clapis, Maria Inês Clapis Zordão e Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Sexta-feira, 09 de fevereiro de 2018 Ano I | Edição nº 09 Página 12 de 12 Sylvio Zordão Junior.
COMODATÁRIO: Município de Santa Rita do Passa Quatro, representado pelo Prefeito Municipal, Leandro Luciano dos Santos.
OBJETO: Cessão, pelos Comodantes ao Município, a título gratuito, do uso de uma faixa de terreno, com área de 376,92 m2, destacada do imóvel objeto da Matrícula n.º 14.247 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, denominado “Estância Mágicca”, a fim de que no imóvel seja construída Estação Elevatória de Esgotos Sanitários Domésticos, para atender à Estação de Tratamento de Esgoto Bacia do Rio Capituva.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil e Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2018.