Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Gratificação de Função de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS a servidora efetivo da Municipalidade, SORAYA MOREIRA SILVA, na forma prevista no Art. 2º, Incisos I e II, da Lei Complementar nº 092, de 24 de março de 2017:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de abril de 2024.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL