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finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, inscrita no CNPJ sob o n. 56.927.809/0001- 18, com sede à Rua Inácio Ribeiro, 295 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
RESUMO: TERMO DE FOMENTO com a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 30, da lei federal nº 13.019/2014 e, no § 5º do art. 8º do decreto municipal nº 2.697/2017.
OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) – GRIPÁRIO.
Vigência: 01 de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Valor Global: R$ 591.900,00 (Quinhentos e Noventa e Um Mil e Novecentos Reais).
A transferência de Recursos pactuada está prevista na seguinte Dotação Orçamentária:
02 – Poder Executivo 0208 – Departamento de Saúde 020810 – Fundo Municipal de Saúde (omitido).2030 – Manutenção das Subvenções Sociais 3.3.50.43 – Subvenções Sociais FR 05 – C.A. 312.007 O interesse de manifestação de impugnação competente ao Ato Administrativo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias da data da publicação, devendo ser protocolada no Setor …