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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.716 de 22 de junho de 2.022.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.000,00(trinta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 317 - (omitido).2032.0000 Manut Subvenções do FMAS...............30.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FR 01 C.A.500.000 TOTAL GERAL.....................................................................
......................R$ 30.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 299 - (omitido).2031.0000 Manut Ativ Fdo Munic Assis Social... -30.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FR 01 C.A. 500.000 TOTAL GERAL.....................................................................
....................- R$ 30.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 24 de junho de 2.022 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publ…