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A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por intermédio do seu Departamento de Assistência Social, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.351, de 18 de abril de 2017, e de acordo com as disposições do Decreto Municipal nº 2.711, de 26 de abril de 2017, torna público que realizará seleção pública para o preenchimento de até 20 (vinte) vagas para interessados em participarem do Programa Auxílio ao Desempregado, de acordo com as instruções constantes deste Edital.
1 - PREÂMBULO 1.1 - A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro fará a seleção de até 20 (vinte) cidadãos desempregados, a fim de proporcionar-lhes ocupação, qualificação profissional e renda, junto ao Departamento de Assistência Social, mediante a concessão de bolsaauxílio no valor de 01 (um) salário mínimo, cesta básica, seguro de vida e de acidentes pessoais e cursos e treinamentos de capacitação profissional.
1.2 – A participação dos bolsistas no Programa Auxílio ao Desempregado dar-se-á pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
2 - DA CAPACITAÇÃO 2.1 - A capacitação será ministrada por órgãos municipais e/ou da esfera estadual com experiência na formação e qualificação de mão de obra, sob a coordenação do Departamento de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade.
3 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 3.1 - As inscrições serão realizadas entre os dias 08 a 12 de abril de 2.019, de segunda a sexta-feira, das 8h00 à…