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O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) o Credenciamento Público 002/2025, que previa cadastrar empresas para exames laboratoriais das unidades básicas de saúde, da UPA e do Pronto-Socorro da Santa Casa. Segundo o despacho, de 30 de julho de 2026, a revogação atende ao pedido do Departamento de Saúde, por causa da necessidade de ampliar o escopo para todos os exames da Tabela SIGTAP do SUS. O texto não informa valores. resumo feito por IA
O que muda: O credenciamento anterior deixa de valer; o texto não diz como os exames serão contratados.
DESPACHO DO GABINETE · edição 1479
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Processo nº. 071/2026 Requerente: Departamento de Saúde Assunto: Pedido de Revogação do Credenciamento Público 002/2025. Trata-se de solicitação do Departamento de Saúde para revogação do Credenciamento Público 002/2025 (Proc. Adm. n° 102/2025), cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de coleta, análise e distribuição dos resultados dos exames laboratoriais eletivos a serem realizados nas Unidades Básicas de Saúde e de exames laboratoriais de urgência e emergência a serem realizados na Unidade de Pronto Atendimento e no Pronto-Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com valores extraídos da Tabela de Procedimento do Sistema Único de Saúde – SUS, disponível através do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, em virtude da necessidade de atendimento ao escopo ampliado para a rede municipal (totalidade dos exames da Tabela SIGTAP). Considerando os documentos acostados no processo administrativo, procedo a REVOGAÇÃO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21, do Credenciamento Público 002/2025. Santa Rita do Passa Quatro, 30 de julho de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal