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Processo n.°04714/23 Pregão Presencial n.°002/2024 Trata-se de solicitação do Departamento de Saúde, que culminou no Pregão Presencial n°. 002/2024, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação, manutenção, e suporte técnico de software, conforme do processo administrativo. O processo, seguiu todas as formalidades legais, entretanto, observou-se a necessidade de adequação nas condições dispostas no Termo de Referência. Dessa forma, REVOGO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n. ° 14.133/21 o Pregão Presencial 002/2024 decorrente dos fatos acima exposto Santa Rita do Passa Quatro, 22 de fevereiro de 2024 Marcelo Simão – Prefeito Municipal