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2018.
Institui a Comissão de Valores Imobiliários LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1.º - Fica instituída, sob a Presidência do Chefe do Executivo, a COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS, composta dos Srs. LUIZ APARECIDO CORREIA, ARQUITETO YAN LORENA, DÉBORA REJANE DE GOBBI, DANIEL RUBENS PRADO, FLAVIO ROBERTO PERON, ADINAN BENTO DE GODOY E PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, para proceder a estudos e fixar a política de tributos municipais para o exercício financeiro de 2.019.
Art. 2.º - Os estudos serão submetidos à apreciação da Câmara Municipal, através de Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, fundamentando a PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE 2.019.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 23 de novembro de 2018.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feir…