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finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com o LAR DOM LUIZ CABURLOTTO, inscrito no CNPJ sob o n.
63.013.552/0005-15, com sede à Rua Victor Meirelles, Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 10 de maio de 2021 Página 13 de 14Ano IV | Edição nº 403 191 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
RESUMO: TERMO DE FOMENTO com o LAR DOM LUIZ CABURLOTTO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014.
ORIGEM: O valor repassado é proveniente de Emenda Parlamentar nº: 55901354750202001 – Função Programática: 082445031219G0001 e Programação nº:
354750220200001 – Ministério da Cidadania.
OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Vigência: 23 de Abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Valor Gl…