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Estabelece critérios para o processo de inscrição e eleição para a função gratificada de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, considerando a necessidade de se estabelecer critério para a inscrição, eleição e escolha de Coordenador Pedagógico Escolar, expede a presente instrução.
DA INSCRIÇÃO Artigo1º- Poderão inscrever-se para concorrer a função de Coordenador Pedagógico Escolar na EMEF MADRE CARMELITA, todo professor titular de cargo de rede municipal, desde que preencha os seguintes requisitos:
Nível Superior – Graduação em:
Licenciatura Plena em Pedagogia ou, Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior e Pós- Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas) na área da Educação.
Experiência: Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência técnico-pedagógica ou docente.
Parágrafo Único- Caso o docente inscrito não atenda aos requisitos da Legislação Municipal para o provimento da função ou qualquer outra legislação pertinente sua inscrição será indeferida.
Artigo 2º A inscrição será realizada na sede do Departamento de Educação, em data a ser fixada e divulgada em toda Unidade Escolar da rede Municipal de Ensino.
DA ELEIÇÃO Artigo 3º - Caberá ao Departamento de Educação Municipal estabelecer a data e local da realização da eleição.
Artigo 4º - Estarão aptos a votar os professores titulares de cargo da Unidade Escolar EMEF MADRE CARMELITA.
Artigo 5º - Cada professor deverá, obrigatoriamente, votar em apenas 1 (um) candidato …