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P O R T A R I A Nº 490, de 14 de outubro de 2.025 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, com a nomeação de Comissão Sindicante, através da Portaria nº 319/2025, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo sob o número 669/25.
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância, para a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1.º - Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 319, de 14 de julho de 2025, para apuração dos fatos apontados.
Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de outubro de 2025.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL