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MAMENTO PROCESSO Nº 293/2021 REFERÊNCIA: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o n. 56.929.391/0001-88, com sede à Avenida Severino Meirelles, 608 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
RESUMO: TERMO DE FOMENTO com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014.
ORIGEM: Emenda Parlamentar nº: 201915270009 – Função Programática: 082442037219G0035 e Programação nº 354750220190001 – Ministério da Cidadania.
OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSOS HUMANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Vigência: 01 de Fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Valor Global: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
A transferência de Recursos pactuada está prevista na seguinte Dotação Orçamentária:
02 – Poder Executivo 0209 – Departamento de Assistência Social 020910 – Fundo Municipal de Assistência Social (omitido).2032 – Manutenção das Subvenções Sociais 3.3.50.43 – Subvenções Sociais FR 05 – C.A. 500.002 O interesse de manifestação de impugnação competente ao Ato Administrativo deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco…