Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Gratificação de Função de COORDENADOR TÉCNICO DO CADASTRO ÚNICO ao servidor efetivo da Municipalidade CARLOS HENRIQUE PAZINI, na forma prevista no Art. 1º, Inciso IV, da Lei nº 3.719, de 22 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 13 de julho de 2022.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL