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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
ValorR$ 1.020.190
DECRETO Nº 2969, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 · edição 319
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.566 de 09/09/2020. DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.020.190,38 (um milhão, vinte mil, cento e noventa reais, e trinta e oito centavos) distribuídos as seguintes dotações: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 530 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Municipal de Saúde..........150.300,48 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300 069 INCENTIVO FINANC. DA APS-PER CAPITA TRANS Ficha: 531 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Municipal de Saúde..........869.889,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300 070 INCENTIVO FINANC. APS-CAPAC.PONDERADA TOTAL GERAL.......................................................R$ 1.020.190,38 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no Orçamento vigente. TOTAL GERAL........................................................R$ 1.020.190,38 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.…