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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.872 de 14 de setembro de 2.023 DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 261.247,31 (Duzentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020620 SERVIÇOS DE CULTURA Ficha: 513 - (omitido).2088.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais.............................R$ 7.317,59 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E FR 05 C.A. 312.032 Ficha: 514 - (omitido).2088.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais.........................R$ 164.748,53 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR 05 C.A. 312.032 Ficha: 515 - (omitido).2088.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais...........................R$ 89.181,19 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR 05 C.A. 312.032 TOTAL GERAL.....................................................................
..........................................................R$ 261.247,31 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do repasse Federal referente a Lei Paulo Gustavo – LC 195…