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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 O Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro , usando de suas atribuições legais, resolve expedir o seguinte Edital de Processo Seletivo Simplificado, sob supervisã o da Comissão nomeada pela Portaria nº 396 de 16 de Julho de 2020 , visando à contratação por tempo determinado de MÉDICO CLÍNICO GERAL, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2.826, de 2 de junho de 2009, conforme decisão constante do Processo Administrativo nº 4322/2020.
 1. DA JUSTIFICATIVA
 1.1. O Médico Clínico Geral a ser contratado, por tempo determinado, atuará em Unidade Básica de Saúde, integrando a equipe encarregada de prestar serviços públicos na Unidade, podendo atuar inclusive em medidas de combate à calamidade pública ocasionada pela Covid - 19.
 2. DA FUNÇÃO, VAGA, RETRIBUIÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS MÍNIMOS

 FUNÇÃO Nº DE VAGA RETRIBUIÇÃO CARGA HORÁRIA REQUISITOS MÍNIMOS INSCRIÇÃO Médico Clínico Geral 01 30,68 / hora 20 horas semanais Ensino superior completo em medicina, com diploma e registro no CRM Gratuita
 2.1. O contrato de trabalho do Médico Clínico Geral, por tempo determinado, será regido pela Lei Municipal nº 2.826, de 02 de junho de 2020, e pelas disposições pertinentes da CLT (art.
10 da Lei nº 2.826/09). A contratação será pelo prazo de um ano, prorrogável uma única vez, por igual período (art. 4º, IV, da Lei nº 2.826/09).
2.2. A jornada …