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Contratação de empresa prestadora de Serviço de Agente de Integração de Estágio, para fornecimento de 03 (três) estagiários para a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
PORTARIA Nº 379/2019 · edição 165
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DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCEDE, a(o) funcionária(o) MARCOS RONALDO BARIONI, Inspetor de Alunos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02 a 31 de julho de 2019, conforme requerimento protocolado sob o nº 5427 de 03/07/2019, referente ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2018. Eu, , (Enio Fadel), Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assinada pelo Chefe do Executivo. Santa Rita do Passa Quatro, 04 de julho de 2019. DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Obs.: Restam 60 (sessenta) dias para usufruir. Comunicados C O M U N I C A D O A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em atendimento à Recomendação Administrativa expedida nos autos do Inquérito Civil n.º14.0423.0000109/2019- 4, que tramita na Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, torna público, para todos os fins, que acatou integralmente a seguinte recomendação: Que na realização de compras diretas cujo valor total anual não supere o estipulado pela modalidade do convite, sejam devidamente observadas as hipóteses do art.24 da Lei de Licitações para a sua dispensa, com a adoção de procedimentos prévios para formalização e comprovação destas situações, com indispensável de pesquisa de preços, nos termos que dispõe o artigo 26 da Lei Federal n.º8.666/93 e as orientações do…