Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: - ART. 1º Nos termos dos Art. 185 e 191 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita do Passa Quatro, fica estabelecida a Comissão de Sindicância de caráter transitório (anual), composta por servidores públicos estáveis do quadro da Prefeitura Municipal abaixo designados:
MARCELO DELSIN FARNEZI - Presidente ANNELISE GAVÉRIO MANTELLO - Secretária ANDERSON RODRIGUES - Membro ART. 2º Fica determinado que as Sindicâncias em andamento deverão ser encaminhadas para a Comissão de Sindicância constituída pelo Art. 1º no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da presente Portaria.
ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 21 de janeiro de 2025.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL