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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei 3.762 de 19 de agosto de 2.022:
DECRETA:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$142.861,00 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 499 - 08 .244.0106.2032.0000Manut Subvenções do FMAS......... R$ 142.861,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS FR 05 C.A.800.031 FEDERAL - SIGTV TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 142.861,00 Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação do orçamento vigente.................................. R$ 142.861,00 TOTAL GERAL.....................................................................
....................R$ 142.861,00 Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de agosto de 2.022 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 22 de agosto de 2.022.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete